A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (28), emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, um projeto foi distribuído à relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizado na semana do dia 19 do mês de novembro”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9560/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9561/2023, de autoria da Mesa Diretora, que  “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que  “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências”. A relatoria foi distribuída ao vereador Paulo Ricardo Pedroso, que tem sete dias para emitir parecer à matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos