Na reunião ordinária desta terça-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu para relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas o Projeto de Lei nº 9562/2023 que “Institui o programa de linguagem brasileira de sinais no âmbito do município de Santa Maria”. A matéria é de autoria da vereadora Anita Costa Beber. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, prorrogáveis por igual período. 

Além disso, o Projeto de Lei nº 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências” recebeu parecer pela normal tramitação. O vereador Paulo Ricardo Pedroso relatou a matéria.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos