Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu a Relações Públicas do Legislativo, Alexandra Schimanko, para tratar da operacionalização do manual das emendas impositivas ao orçamento do município. No colegiado, há a subcomissão integrada pelos vereadores Tubias Callil, Pablo Pacheco e Manoel Badke, tratando especificamente do assunto. Alexandra Schimanko explicou que, conjuntamente ao processo licitatório do material gráfico, também está sendo feita a redação do conteúdo do manual. Após a produção do material pela subcomissão – com auxílio da Assessoria Técnica do Legislativo e da Assessoria de Relações Públicas –, o manual será examinado pela totalidade do colegiado. Após o aval definitivo, o documento será disponibilizado tanto no meio impresso quanto no digital. 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões. Integram a comissão os vereadores Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos