Na tarde desta terça-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos e distribuiu uma proposição para relatoria. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Pareceres aprovados

O projeto de Lei Substitutivo 03/2021 ao Projeto de Lei 9170/2021 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/65074, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do município, de autoria do vereador Tony Oliveira, teve parecer pela normal tramitação da matéria emitido pelo relator, vereador Getúlio Jorge de Vargas. O parecer foi aprovado pela comissão.

Já o projeto de Lei 9560/2023, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e da vereadora Marina Callegaro, que insere o Art.5º-A e §1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências teve como relatora a vereadora Helen Cabral, que exarou parecer opinando pela normal tramitação do projeto. O parecer da relatora também foi aprovado pelo colegiado com o voto contrário do vereador Admar Pozzobom. A matéria obriga que hospitais públicos, privados, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Maria, devem afixar placas informativas a respeito da permissão da presença de doulas.

Projeto deliberado

O Projeto de lei 9550/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o Programa Municipal “Valorize a Vida” de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências, foi distribuído para a relatoria da vereadora Marina Callegaro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar