Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram três requerimentos e um projeto de lei. No início da sessão, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. Ainda, antes da Ordem do Dia, duas visitas ilustres manifestaram-se no Plenário. 

TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi ocupada por Paulo Renato Silva da Conceição, o qual falou sobre o aniversário de 160 anos da Vila Belga. Destacou que o local colaborou para o desenvolvimento da cidade, com a chegada da Ferrovia. Conceição ressaltou que, atualmente, a vila localizada no Centro Histórico é um “misto de moradia, lazer e entretenimento”, visto que abriga diversas empresas e residências. Por fim, solicitou aos vereadores apoio para a manutenção do patrimônio histórico e cultural, que é a Vila Belga.

VISITANTES ILUSTRES: O vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo utilizou a Tribuna para falar dos investimentos municipais na Vila Belga, tal como o Distrito Criativo Centro-Gare. Também teve espaço de fala na sessão o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Hocsman, que agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas ao Inter-SM no orçamento Municipal. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de Moção de Congratulação à UNISM – Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria, em alusão aos 14 anos de sua fundação.  Autoria: vereador Adelar Vargas. 

- Envio de Moção de Apoio/ Solidariedade - Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. Autoria: vereador Getúlio Jorge de Vargas.

- Autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 19 e 20 deabril de 2023. Autoria: vereador Valdir Oliveira. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9561/2023 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Entre as alterações, está a redução da escolaridade mínima para exercer o cargo de “Chefe de Divisão de Informática” de nível técnico para comprovação de escolaridade correspondente ao Ensino Médio completo. Autoria: Mesa Diretora

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Essas proposições devem ser apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 18 de abril. São elas:

- Projeto de Lei nº 9560/ 2023: Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Tony Oliveira. 

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de lei substitutivo nº 3/2021 -> Projeto de Lei nº 9170/2021 : Altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021.Autoria: Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

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