Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu três projetos para relatoria. Além disso, outras três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº5557/2011”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Os vereadores designados relatores dos projetos têm o prazo de sete dias para emitir parecer, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9566/2023, de autoria do Adelar Vargas dos Santos, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais no âmbito do Poder Legislativo Municipal” . Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9573/2023, autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos