Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo e o envio de uma moção de congratulações. A matéria que previa a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria foi rejeitada pelos parlamentares. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Ismar Alveri, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria. Após relembrar a história de formação da Guarda e de ressaltar as principais atribuições, Ismar informou que os servidores estão em processo de qualificação para o porte de armas de fogo. Questionou a eficácia da aquisição de botão do pânico para garantir a segurança das escolas do município. Lembrou que, entre as atribuições da Guarda, está o zelo das unidades de ensino municipais. Caso não exista efetivo suficiente, o orador destacou que há a necessidade de concurso público com prévia implantação do plano de carreira da categoria.

MOÇÃO APROVADA:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio de Moção de congratulação a Marçal Paim da Rocha, proprietário da Empresa Químea Inteligência Ambiental.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado o requerimento, do vereador Coronel Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 20 de abril, sem ônus para o Legislativo. O vereador tem agenda na Assembleia Legislativa. Também aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, para participação do Seminário de 50 anos de Conjunto Palmeira e 25 anos do Banco Palmas, de 26 a 29 de abril, em Fortaleza (Ceará).

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 9560/ 2023, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e vereadora Marina Callegaro. Conforme o projeto, os estabelecimentos de saúde devem afixar placas informativas sobre a permissão da presença de doulas. Projeto aprovado por 17 votos a 2. Votaram contrários à proposição o vereador Admar Pozzobom e a vereadora Roberta Leitão.

PROJETO REJEITADO: 

Em votação nominal e em bloco, os vereadores rejeitaram por 10 votos a 10, com voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, o Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021 e a Emenda Modificativa nº 1/2023. O Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021,  de autoria do vereador Tony Oliveira, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. A Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021. A emenda prevê a divulgação do telefone de contato da unidade de saúde. 

Votaram contrários às proposições os vereadores: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Getúlio Jorge de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Manoel Badke, Rudys Rodrigues, Maria Rita Py Dutra e Givago Ribeiro. 

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos