Na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01, de 2023, realizou audiência pública para debater com a sociedade a proposição, que altera o percentual de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. Essa matéria é de autoria do vereador Tony Oliveira.

A comissão especial é composta pelos vereadores Tony Oliveira (presidente), Luci Duartes (vice-presidente) e Tubias Callil (relator). Conforme a proposição, “as emendas de vereadores a projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”.

O proponente da matéria e presidente da comissão especial conduziu a audiência pública e leu o projeto na íntegra. Relatou “que o dinheiro não é para os vereadores”. O parlamentar declarou que os edis conhecem a realizada da comunidade. “A gente sabe o tamanho das demandas. Então, a Câmara de Vereadores já é protagonista com as emendas impositivas. E agora será ainda mais protagonista. Quem vai ganhar 100% é a comunidade de Santa Maria”.

A vice-presidente da comissão, Luci Duartes, destacou a relevância da proposição. “Esse projeto de emenda à lei orgânica é de extrema relevância, porque vai trazer a desburocratização”. A vereadora salienta que com aumento, o parlamento poderá contribuir mais com a sociedade civil organizada. “Esse projeto de emenda vem para trazer uma melhor distribuição dos recursos”.

Também participou da audiência a vereadora Maria Rita Py Dutra. A TV Câmara, canal 18.2, transmitiu a audiência ao vivo. Você pode rever a plenária na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar