Na reunião ordinária desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu a realização, no dia 10 de maio, de reunião com representantes do Poder Executivo sobre a prestação de contas da execução das emendas impositivas de 2022. A atividade irá acontecer, às 10h, no Plenarinho do Legislativo. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Tubias Callil apresentou aos integrantes da COF o modelo de manual de emendas parlamentares individuais. A partir de agora, os edis irão analisar o material e propor sugestões de ajustes, caso entendam necessário. Tubias e os vereadores Pablo Pacheco e Manoel Badke integram a subcomissão da COF formada, especificamente, para acompanhamento do implemento das emendas. 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta segunda-feira (24), a Câmara realizou audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera para 2 % o percentual de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. 

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões. Integram a comissão os vereadores João Ricardo Vargas, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento