Na Sessão Plenária desta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e também realizaram a primeira discussão de uma matéria. Ainda, durante a Sessão, aconteceu o teste da interligação da votação eletrônica ao sistema de gestão Cittá, inclusive com a exibição, nas telas do Plenário, do placar de presença dos vereadores.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9550, que “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências”. O programa tem por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes e esclarecer a importância do acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9589, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$2.460.000,00”.  Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário considerando a Lei nº 6721/2022, que dispõe sobre a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria, em especial que a amortização passou a ser por meio de aporte financeiro, o que altera a natureza de despesa para pagamento da obrigação A matéria aprovada tramitava em regime de urgência.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar