Na Sessão Plenária desta quinta-feira (04), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei. Logo após a abertura da sessão, os edis recepcionaram o prefeito de Paraíso do Sul, Artur Ludwig, o qual fez convite especial para os santa-marienses participarem da 7ª edição do Kolonie Fest, de 11 a 14 de maio. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela entidade Federação Gaúcha de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – FEGAMEC. As oradoras Noemi de Freitas Santos e Isadora Forgiarini Balem fizeram a leitura de nota de repúdio (assinada por 51 entidades) à fala do médico Eduardo Rolim sobre estupro. Conforme o documento, no episódio ocorrido no programa Sala de Debate da Rádio CDN no dia 27 de abril, o comentarista e médico aposentado afirmou que o crime de estupro nem sempre se configura, pois a vítima “teria condições físico-musculares de o impedir”. As entidades signatárias da nota de repúdio pedem a retratação pública do médico Eduardo Rolim pela violência de gênero cometida e conivência com “possibilidades de estupros”.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Admar Pozzobom, no espaço do Expediente Nobre, prestou homenagem ao empresário Diego Calegari, organizador do A1 Padel Tour, evento que, pela primeira vez, aconteceu em Santa Maria. Destacou que o homenageado acredita no poder transformador do esporte e realiza ações para valorizar Santa Maria. “Foi um dos principais idealizadores do evento, que divulgou nome de Santa Maria para o mundo inteiro”, ressaltou. Calegari declarou a grande emoção e alegria em receber a homenagem do Poder Legislativo pela realização de um evento internacional. Relatou que, há 14 anos, trabalhou como assessor parlamentar na Câmara de Vereadores. “Senti enorme emoção em pisar, nesta Casa, desta vez, como homenageado”, comentou. O homenageado firmou o compromisso em realizar a segunda edição do evento em Santa Maria. “Antes do lucro, pensamos no legado”, destacou.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do vereador Tubias Calliil, que altera a redação do art 114, § 2º da Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Atualmente, cada vereador (a) pode realizar até dois expedientes nobres por semestre. Com a aprovação, este espaço de homenagem pode acontecer durante o ano. Conforme a justificativa, a questão de ser restrito a dois por semestre, inviabiliza que as homenagens aconteçam nas datas pretendidas 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9566, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”.

CONVOCAÇÃO: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando a convocação do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Rosa, para prestar esclarecimentos pertinentes à precarização das vias públicas, deficiência na redes de saneamento básico, avanços na coleta de águas pluviais e informações sobre o recolhimento dos resíduos sólidos. O requerimento foi incluído, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancadas. A data de comparecimento do secretário à Câmara será definida posteriormente.