Na tarde desta terça-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos de lei e a realização de uma audiência pública no mês de junho. Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. O vereador Getúlio Jorge de Vargas não participou da plenária por motivo de saúde.

Pareceres aprovados

O relator Valdir Oliveira exarou parecer do Projeto de Lei 9565/2023https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/136344, de autoria da vereadora Anita Costa Beber. Na oportunidade, o relator opinou pela normal tramitação da matéria. Este parecer foi aprovado por unanimidade. A proposição proíbe a utilização de cigarros eletrônicos do município. O artigo primeiro dessa legislação diz o seguinte: “Fica proibido no Município de SantaMaria, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive os dispositivos eletrônicos para fumar, excetuado os locais que disponibilizarem aos usuários área para fumantes devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam, plenamente, a exaustão do ar desta área para o ambiente externo”.

Da mesma forma, a parlamentar Anita Costa Beber exarou parecer opinando pela normal tramitação do Projeto de Lei 9575/2023https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/136892, de autoria do vereador Admar Pozzobom. De maneira unânime, esse parecer também foi aprovado pelo colegiado. A justificativa da matéria argumenta o seguinte: “Adequar a legislação no que se refere à realização dos eventos da Semana do Autismo. Quando proposta, a Lei que criou a Semana era apenas uma associação que organizava e executava a Semana. Hoje, muitos anos após, existem pessoas e instituições que se somam e organizam a Semana (...). Diante disso, apenas uma correção legal no que se refere à organização do evento”.

Audiência pública

A comissão também deliberou a realização de audiência pública para debater a reestruturação do IPE, tema que está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A plenária está agendada para o dia 28 de junho, a partir das 18h, no Plenário Coronel Valença. A proposição para a realização da plenária é de autoria da vereadora Helen Cabral. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar