Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores formaram uma comissão especial, aprovaram dois projetos de lei, uma moção e duas autorizações de viagem. Além disso, dois projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias deverão ser apreciadas pelos parlamentares na Sessão Plenária do dia 18 de maio. Um projeto de emenda à lei orgânica passou pela primeira votação e precisa passar por nova votação no intervalo em 10 dias.

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade ocupou a Tribuna Livre. O Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa falou sobre o 23º Aniversário e 37º Rodeio de Inverno do DTCE Marcas do Pampa. Os oradores Lorandi da Silva Maciel e Lislei Hundert falaram sobre a história da entidade e destacaram a importância do trabalho assistencial desenvolvido pelo Marcas, já que a maioria das crianças atendidas estão em situação de vulnerabilidade social. Ainda, agradeceram a destinação de orçamento do município para o projeto tradicionalista. 

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 

Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que Altera o art.1ºe o § 4º e 5º do art.1º do Projeto de Lei nº 9.571/2023. A emenda visa dar mais clareza à redação da matéria. 

Todos os parlamentares votaram favoráveis ao projeto e à emenda modificativa. 

- Projeto de Lei nº 9573/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, a qual dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências.

 Emenda modificativa Nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9573/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, que altera a ementa e o art. 1º do PL 9573/2023. A emenda tem o objetivo de evitar suposto vício de competência legislativa municipal. 

Todos os parlamentares votaram favoráveis ao projeto e à emenda modificativa. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9575/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº.5557/2011”. O projeto adapta legislação no que diz respeito à organização da Semana do Autismo;

PROJETO RETIRADO: O Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar”  foi retirado da pauta pela autora. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que“ Altera o art. 112-A da Lei Orgânica do Município”.  A proposta altera a alíquota destinada às emendas de vereadores no projeto de lei orçamentária anual, passando para 2% da receita líquida.

Votação em primeiro turno: 17 parlamentares votaram favoráveis à matéria. O vereador Pablo Pacheco votou contrário à proposição. 

De acordo com o Artigo 80 da Lei Orgânica, § 3º , as emendas a essa legislação devem ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos votos da Câmara.

DELIBERAÇÃO:

Os vereadores formaram Comissão Especial para analisar Projeto de Resolução Legislativa 04/2023 que "Altera a redação do parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do Art. 168 da Resolução Legislativa nº 009/2012".  Pelo projeto, a entrega pode será feita em data posterior à Sessão Ordinária que a aprovou, em local fora do plenário, salvo a de congratulação, que, preferencialmente, deverá ser entregue após a votação em Plenário. A comissão ficou assim constituída: vereador Tubias Callil (presidente), vereador Waldir Oliveira (vice-presidente) e  vereador Pablo Pacheco (relator). 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Requerimento de Urgência nº 4/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria da Comissão Especial para Acompanhar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, que altera a Resolução Legislativa nº 09/2012;

- Requerimento, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que autoriza viagem a Porto Alegre, nos dias 18 e 19 de maio, sem ônus para o Legislativo;

- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que a autoriza  viagem a Passo Fundo, no dia 17 de maio;

- Requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares na luta contra a proposta de alteração nos índices de contribuição dos militares estaduais pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE/Saúde) anunciada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar