Na manhã desta quinta-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de dois projetos de lei e distribuiu quatro matérias para relatoria de parlamentares. Os relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres sobre tais proposições.

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9587/2023 – Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Evangelize", a ser realizada na segunda semana de fevereiro, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A relatora, Anita Costa Beber, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

- Projeto de Lei 9599/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 4661, de 08 de maio de 2003, que “considera de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros de Santa Maria – ABSM, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O relator, Alexandre Pinzon Vargas, opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado pelos demais parlamentares.

Projetos distribuídos

- Projeto de Resolução Legislativa 06/2023  – Altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art.9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019. Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo. Relatoria: Danclar Jesus Rossato. A proposição retira o anonimato nas denúncias encaminhadas à Ouvidoria Parlamentar.

- Projeto de Lei 9591/2023  – Acrescenta o Art.57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autoria: Maria Rita Py Dutra e Manoel Badke. Relatoria: Getúlio Jorge de Vargas.

- Projeto de Lei 9598/2023  – Inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. Relatoria: Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9596/2023  – Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Casco”. Autoria: Juliano Soares. Relatoria: Adelar Vargas.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto