Em reunião ordinária nesta quinta-feira (25), a Comissão de  Educação, Cultura, Esporte e Lazer emitiu parecer favorável em três projetos de lei. Além disso, uma matéria foi distribuída para relatoria. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9586/2023, de autoria do Vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere o art.57-B e § 1º, 2º e 3º e seus incisos, na Seção IV, da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016”. O projeto insere, na legislação, a condecoração “Aluno Nota 10”.  Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9588/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Denomina oficialmente de Professora Gianna Grassi Didonet a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI”. Relator: vereador Juliano Soares;

Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria”. Relator: Vereador Juliano Soares.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9592/2023, de autoria da Vereadora Marina Callegaro, que “Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Relator: Vereador Valdir Oliveira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 31 de maio, quarta-feira, o colegiado promove audiência pública com objetivo de debater os direitos dos professores municipais. A atividade, solicitada à comissão pelo sindicato dos professores municipais, inicia às 18h, no Plenário da Câmara.

Integram a comissão os vereadores Luci Duartes, DanclarRossato, Manoel Badke, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar