Na manhã  desta terça-feira (30), no Plenário do Legislativo, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu uma audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre (primeiros quatro meses) de 2023. Os vereadores Werner Rempel, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil, todos integrantes da COF, participaram da atividade.  O vereador Juliano Soares também acompanhou a atividade.

A audiência, cuja previsão legal conta na Lei Complementar nº101/2000, também contou com a presença da secretária de Finanças, Michele Antonello, da superintendente de gestão orçamentária da secretaria de Finanças, Marilda Manfio e da contadora do município, Greice Piveta.

Conforme a secretária de município de Finanças, Michele Antonello, as metas de resultado nominal e primário foram atendidas no 1º quadrimestre de 2023, atendendo às exigências da legislação vigente. “Nós atingimos as metas fiscais estabelecidas tanto pelos índices apresentados quanto pela arrecadação”, comentou, acrescentando que o município teve capacidade de endividamento aumentada. “Nós estamos com saúde financeira boa no município”, ponderou.

A titular da pasta explicou que o município tem a perspectiva de diminuição do percentual das despesas com pessoal o qual, atualmente, está em 53%. “Estávamos em 53.71% e já diminuímos para 53%. Não atingimos limite legal. Estamos num limite prudencial com perspectiva de ir baixando em função da nova metodologia de cálculo com despesa de pessoal”, destacou. Reforçou que a tendência, nos próximos meses, é de reduzir o limite prudencial com o aumento da receita que está crescendo acima da inflação aliado à adoção de medidas implementadas pelo Executivo.

No tocante à meta de resultado nominal - que representa a diferença entre o saldo da dívida do 1º quadrimestre do exercício 2023 em relação ao exercício 2022 – houve uma diminuição no endividamento em R$ 65.195.183,73.

Antes da audiência pública, o colegiado realizou reunião ordinária com a distribuição de uma matéria para relatoria e apreciação de um parecer. 

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 17/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9570/2023– Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. (Lei que isenta do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, os aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 01 (um) salário mínimo nacional.). Relator: Vereador Manoel Badke.

DISTRIBUIÇÃO: Para relatoria do vereador Manoel Badke foi distribuído o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 1º bimestre do exercício de 2023. O prazo para apresentação de parecer é de sete dias prorrogáveis por igual período.

LDO: Nesta sexta-feira (02), às 18h, o colegiado promove audiência pública para examinar o Projeto de Lei nº 9600, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.” A audiência sobre a LDO 2024 acontece no Plenário com transmissão ao vivo na TV Câmara ( canal 18.2 da TV aberta).

Integram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos