Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei e constituíram uma comissão especial. Além disso, houve a realização de Expediente Nobre em homenagem a 2º Prenda Mirim do Rio Grande do Sul. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem à 2ª Prenda Mirim do Rio Grande do Sul, Giovana Arruda Rodrigues, que compõem o DTCE Marcas do Pampa, da 13ª Região Tradicionalista. A vereadora e oradora Marina Callegaro falou sobre a homenageada, que, em 2018, iniciou a sua trajetória tradicionalista: “de participante da invernada artística passou a ser a primeira prenda do DTCE Marcas do Pampa”.  A vereadora informou que Giovana possui 12 anos e que passou por diversas etapas até conquistar o título de 2ª prenda Mirim.  A homenageada também utilizou a tribuna para falar sobre a sua conquista. A prenda destacou que abriu mão de muita coisa para se preparar para o concurso: “para chegar até a Ciranda foram dias e horas de muito ensaio”, lembrou Giovana. 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Altera o art. 112-A da Lei Orgânica do Município”. A proposta altera a alíquota destinada às emendas de vereadores no projeto de lei orçamentária anual, passando para 2% da receita líquida. De acordo com o Artigo 80 da Lei Orgânica, § 3º , as emendas a essa legislação devem ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos votos da Câmara. Em votação em primeiro turno, realizada na Sessão Plenária do dia 16 de maio, 17 parlamentares votaram favoráveis à matéria, com voto contrário do vereador Pablo Pacheco.  Na Sessão Plenária de hoje, 16 parlamentares posicionaram-se favoráveis à proposição, com voto contrário do vereador Pablo Pacheco. Dessa forma, a matéria foi aprovada em dois turnos. A matéria recebeu duas emendas, às quais também foram acatadas. 

- Projeto de lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, a qual autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Quatro projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas na próxima Sessão Plenária, prevista para o dia 1º de junho. São eles: 

- Projeto de lei nº 9587/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, a qual inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Evangelize", a ser realizada na segunda semana de Fevereiro;

- Projeto de lei nº 9599/2023, de autoria da Mesa Diretora, a qual revoga a Lei Municipal nº 4661, de 08 de maio de 2003, que “Considera de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros de Santa Maria – ABSM, e dá outras providências”;

- Projeto de lei nº 9588/2023, de autoria do Poder Executivo, denomina oficialmente de Professora Gianna Grassi Didonet a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI;

- PROJETO INCLUÍDO: O vereador Paulo Ricardo Teixeira Pedroso solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 9586/ 2023, de sua autoria, que Insere o art.57-B e §1º, 2º e 3º e seus incisos, na Seção IV, da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. O projeto inclui a Medalha Aluno Nota 10, a qual será destinada a estudantes do 5º ao 9º ano das escolas municipais de Ensino Fundamental. 

FORMAÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores constituíram Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar nº 3/ 2023, de autoria do vereador Jorge Getúlio de Vargas, o qual altera o inciso IV do art. 82 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A matéria visa permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria – RS. A comissão ficou assim constituída: vereador Jorge Getúlio de Vargas (presidente), Manoel Badke e Adelar Vargas. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos