Na manhã desta quinta-feira (01), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e o encaminhamento de pedido de providência ao Poder Executivo.

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9591/2023– Acrescenta o Art.57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de autoria dos parlamentares Maria Rita Py Dutra e Manoel Badke. O relator, Getúlio Jorge de Vargas, opinou pela normal tramitação da matéria. Os demais vereadores acompanharam a decisão do relator. 

- Projeto de Lei  9598/2023  – Inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria, de autoria do edil Rudys Rodrigues. O relator da proposição, vereador Tony Oliveira, exarou parecer favorável à tramitação do projeto, mas sugere uma parceria público-privada para a realização dessa atividade e, assim, não onerar o poder público.

- Projeto de Lei 9596/2023 – Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Casco”, de autoria do vereador Juliano Soares. A relatoria da proposição de do vereador Adelar Vargas, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado.

Solicitação de prazo

- o relator do Projeto de Resolução Legislativa 06/2023  – Altera a redação do art.9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art.9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019, vereador Danclar Jesus Rossato, solicitou o prazo de mais sete dias para apresentar parecer sobre o projeto. Essa matéria é de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo e retira o anonimato nas denúncias encaminhadas à Ouvidoria Parlamentar.

Reclamação via Ouvidoria Parlamentar

A comissão recebeu uma reclamação, através da Ouvidoria Parlamentar, das más condições das estradas e vias da localidade conhecida como Passo da Capivara. Como deliberação, o colegiado definiu encaminhar um pedido de providência ao Poder Executivo solicitando melhorias nas estradas e vias da localidade.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto