Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (01), os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, duas moções e formaram uma comissão. Além disso, um projeto de lei passou em primeira discussão. 

PROJETOS APROVADOS:

1. Projeto de Lei nº 9587/2023, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Evangelize", a ser realizada na segunda semana de fevereiro. Conforme a matéria, a semana tem o objetivo de dar suporte a famílias com problemas de dependência química através de ações sociais e prestação de serviços. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas. 

2. Projeto de Lei nº 9586/2023, o qual insere o art.57-B e § 1º, 2º e 3º e seus incisos, na Seção IV, da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016.  O projeto inclui a Medalha Aluno Nota 10 nas condecorações entregues pela Câmara de Vereadores. A medalha será destinada a estudantes do 5º ao 9º ano das escolas municipais de Ensino Fundamental que obtiverem a maior média entre todos do mesmo ano escolar. A homenagem será entregue em Sessão Solene.  Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. 

3. Projeto de Lei nº 9599/2023, que revoga a Lei Municipal nº 4661, de 08 de maio de 2003, que “Considera de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros de Santa Maria – ABSM, e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora. 

4. Projeto de Lei nº 9588/2023, que denomina oficialmente de Professora Gianna Grassi Didonet uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Autoria: Executivo Municipal. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: O Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, o qual altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outra providências. Essa matéria deverá ser votada na próxima sessão, marcada para o dia 6 de junho. 

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, que Altera a redação dos incisos I e III, do § 7º, do art. 201, da Resolução Legislativa nº 009/2012, alterado pela Resolução Legislativa nº 006/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. A matéria adéqua o Regimento Interno às mudanças na legislação feitas nas emendas impositivas. O colegiado ficou formado pelos vereadores: Tony Oliveira, Juliano Soares e Valdir Oliveira. 

MOÇÕES APROVADAS:

1. Moção de Congratulação nº 25/2023, que requer o envio de Moção de Congratulação para a atleta Luana Taborda, pela conquista do título de Campeã da Copa do Brasil de Canoagem Velocidade, evento que aconteceu nos dias 27, 28, 29 de maio em Curitiba (PR). Autoria: vereador Givago Ribeiro.  

2. Moção de Apoio/Solidariedade nº 8/2023, que requer o envio de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas. Votaram contrários à proposição: Helen Cabral, Marina Callegaro, Werner Rempel e Valdir Oliveira. 

Texto: Camila Porto e Mateus Azevedo 

Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos