Na manhã desta segunda-feira (05), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 foi instalada. A matéria, de autoria do vereador Jorge Getúlio de Vargas, altera o Código de Posturas do Município com o objetivo de permitir o transporte de animais de pequeno e médio porte em coletivos urbanos. A reunião aconteceu na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

Fazem parte da comissão os vereadores Jorge Getúlio de Vargas (presidente), Adelar Vargas (vice-presidente) e Manoel Badke (relator). O presidente e autor da matéria explicou que propôs a alteração na legislação municipal para atender aos pedidos de diversos munícipes que relataram dificuldade para transportar seus animais de estimação a consultas no Hospital Veterinário Universitário, localizado na Universidade Federal de Santa Maria, no bairro Camobi. 

A proposição altera o inciso IV, do artigo 82, da Lei Complementar nº 92/ 2012, no qual fica proibido no transporte de passageiros no Município: “IV - permitir em veículos coletivos o transporte de animais ou bagagens incômodas ou perigosas e substâncias explosivas, venenosas ou inflamáveis;” e passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - permitir, em veículos coletivos, o transporte de animais de grande porte ou em más condições de odor e segurança ou bagagem de grande porte, de modo a causar incômodo ou perigo aos demais passageiros, quando em desacordo com legislação municipal autorizativa específica.”

Conforme os integrantes da comissão, entre as primeiras atividades que serão desenvolvidas estão: a revisão do Código de Posturas do Município, o estudo da legislação federal no que diz respeito ao transporte de animais em aviões e o levantamento sobre quais outros municípios já possuem legislação a respeito do tema estudado. Uma audiência pública, com data a ser definida, também deverá ser realizada.

Por fim, os vereadores definiram que as reuniões do colegiado irão acontecer nas segundas-feiras, às 8h da manhã, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. 

Texto e foto: Camila Porto