Na tarde desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 29ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Data em que os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, a formação de uma comissão especial e duas autorizações de viagens. Ainda, os edis acataram a solicitação de representante do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP) para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de monumentos históricos em espaços públicos da cidade. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. As mudanças na legislação objetivam que o requerimento para isenção do IPTU seja efetuado até o último dia útil domingo de agosto. Uma vez concedida, a isenção terá vigência pelo prazo de três exercícios consecutivos. Atualmente, o requerimento pode ser feito até novembro e a vigência é de apenas um ano. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A pedido do líder da bancada do Partido Progressistas, vereador Pablo Pacheco, o Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, foi incluído na Ordem do Dia. A matéria, a qual institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências, passou em primeira discussão. Essa proposição deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, agendada para o dia 13 de junho.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores formaram Comissão Especial pela Desburocratização e Simplificação dos processos no setor público. O autor do requerimento foi o vereador Tubias Callil, defendeu que o assunto “desburocratização” não deve deixar de ser debatido. Destacou que Santa Maria precisa avançar de modo a facilitar a abertura de novas empresas. O colegiado ficou constituído pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Juliano Soares (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Moção de Congratulação nº 22/2023 à Construtora Jobim Ltda “pelo empreendedorismo da aquisição do imóvel para revitalização da Galeria Rio Branco”. Autoria: vereador Admar Pozzobom; 

- Moção de Congratulação nº 23/2023 à atleta Laura Prochnow, “por ter sido a melhor atleta brasileira do ano 2022 na categoria 45 anos do ranking brasileiro de tênis”. Autoria: vereador Juliano Soares. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Requerimento nº 128/2023 para a convocação do superintendente ou coordenador do Centro Integrado de Segurança Pública (CIOSP). O autor do requerimento, vereador Tubias Callil, explicou que a convocação é para que se preste esclarecimentos sobre o desaparecimento de bustos em espaços públicos na cidade. “Das 14 esculturas, 9 sumiram”, alertou o edil. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. De acordo com o presidente em exercício, vereador Manoel Badke, o representante do CIOSP deverá comparecer à Câmara no dia 13 de junho, às 16h;

- A Comissão Especial de acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria solicita a prorrogação de prazo. O colegiado terá mais 30 dias para concluir os trabalhos;

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 requer prorrogação do prazo.  A comissão terá mais trinta dias para desenvolver as atividades;

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

- Ofício nº 256/2023, solicita licença para o vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, viajar a Bruxelas (Bélgica) para participação no evento Brussels Urban Summit.  De acordo com o documento, a viagem justifica-se, entre outros motivos, às ações desenvolvidas com relação ao Distrito Criativo,  no sentido  de  divulgar e  consolidar  o primeiro  Distrito  Criativo Centro-Gare  de Santa  Maria. Autoria: Poder Executivo; 

- O vereador Tony Oliveira requer autorização de viagem para os municípios de Guaíba, Porto Alegre e Canoas nos dias 13, 14, 15 e 16 de Junho de 2023. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos