Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares receberam o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB – Subseção Santa Maria, Júlio Cesar Gonçalves Dos Santos. Além disso, três projetos foram distribuídos para a relatoria. 

O representante da OAB retomou pauta já tratada, no ano passado, com a comissão: sugestão de leis que promovam ações antirracistas e de igualdade social. As proposições preveem percentuais de cotas para estudantes negros e indígenas em vagas de estágio na Câmara e a fixação de placas e cartazes informativos sobre o crime de racismo em prédios públicos e lugares de atendimento ao público no Município.

O vice-presidente da Comissão de Cidadania, vereador Paulo Ricardo, ressaltou que iniciativas como essa promovem oportunidade e igualdade. Como encaminhamento, a presidente do colegiado, Marina Callegaro, propôs a realização de audiência pública para debater com a comunidade as sugestões da OAB. A data da plenária ainda será definida. 

Também fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

- Projetos de Lei 9528/2023: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Adelar Santos. Relatoria: vereadora Roberta Leitão. 

- Projeto de Lei 9576/2023: Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereadora Anita Costa Beber. Relatoria: vereador Admar Pozzobom. 

- Projeto de Lei nº 9601/ 2023 - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria. Autoria: Admar Pozzobom. Relatoria: Adelar Vargas.

Texto e foto: Camila Porto