Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial. Também foi aprovado o envio de uma Moção de Congratulações e uma Moção de Protesto. Além disso, aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei, cuja votação está prevista para a sessão ordinária do dia 20 de junho.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Júlia Cecim e Matheus Almeida Hampel, da Associacao Cannábica Medicinal (ASCAMED), que abordaram o tema “Cannabis medicinal: democratização do acesso para produção e recuperação da saúde”. Os oradores destacaram, entre outros tópicos, a importância de regulamentação do auto-cultivo para garantir o acesso à saúde. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro prestou homenagem a Gilse Antoninha Morgental Falkembach, 78 anos, pelo seu pioneirismo e constância do trabalho como primeira professora de Informática da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. “figura emblemática na área de educação e na informática. Seu pioneirismo é digno de reconhecimento. Desbravou caminhos e abriu portas para pesquisa e extensão”, ressaltou o orador. O edil enfatizou que Gilse desempenhou papel no desenvolvimento acadêmico e profissional de inúmeros alunos, além de ter promovido inovação na área de informática. 

A professora aposentada declarou não possuir palavras para agradecer a homenagem do Poder Legislativo. Lembrou que, em sua trajetória, enfrentou inúmeros desafios na vida acadêmica. “Tive a graça de ter a oportunidade de ser a primeira professora de informática da UFSM. Muito obrigada por esse carinho. Realmente, Santa Maria me acolheu”, destacou.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº6, de autoria do vereador Coronel Vargas, que "Altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012 – Código de Posturas de Santa Maria. Esse projeto cria exceção para criação e manejo de um grupo específico de abelhas em zonas urbanas, uma vez que hoje a proibição é categoricamente generalizada. Integram o colegiado os vereadores João Ricardo Vargas (presidente), Manoel Badke (relator) e Tubias Callil (vice-presidente).

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulações ao atleta Gabriel Alves Pozzo, pela conquista do 13º lugar na classificação geral, 3º lugar na sua categoria e pela distinção de Melhor Gaúcho da Prova na 38ª Maratona Internacional de Porto Alegre, realizada nos dias 03 e 04 de Junho em Porto Alegre.  A moção, de autoria do vereador Givago Ribeiro, foi aprovada por unanimidade dos presentes;

- Moção de Protesto, a ser enviada ao Senado Federal, contra a indicação de Cristiano Zanin para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada pela Presidência da República. A moção, de autoria da vereadora Roberta Leitão, foi aprovada por 11 votos a cinco;

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9583, que “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Autora: vereadora Roberta Leitão;

- Projeto de Lei nº 9591/2023, “Acrescenta o Art. 57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A matéria cria a Medalha Tereza de Benguela, a qual será destinada a mulheres negras que contribuam para o progresso de Santa Maria. Autores: vereadora Maria Rita Py Dutra e vereador Manoel Badke;

ADIAMENTO

O vereador Juliano Soares, proponente do Projeto de Lei nº 9596/2023, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Cascos”, solicitou adiamento de votação. 

RETIRADA DA ORDEM DO DIA

Através de requerimento, o proponente do Projeto de Lei nº 9598/2023, Rudys Rodrigues, solicitou a retirada da matéria da ordem do dia. Essa proposição inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

 O vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 9585, que institui o Programa “Violência Zero nas Escolas”, a fim de promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Santa Maria - RS e dá outras providências”. O autor dessa matéria é o vereador Danclar Jesus Rossato.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9592, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”