Na manhã desta sexta-feira (16), o Executivo Municipal protocolou, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 91669, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP SM -, o Protocolo de Incentivo Fiscal do Esporte de Santa Maria e o Selo Certificação Compromisso com Esporte – Prefeitura de Santa Maria”. Participaram da entrega do documento, realizada pelo secretário de Esportes Gilvan Ribeiro, o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, e os vereadores Manoel Badke, Juliano Soares, Adelar Vargas e Valdir Oliveira. Também estavam presentes o presidente do Conselho Municipal de Esportes, Vitor Dias, e coordenador do PROESP, Filipe Dias.

O secretário Gilvan Ribeiro destacou que as propostas atualizam necessidades da lei que instituiu o PROESP, em 2008. “Nossa experiência no programa nos faz entender que é preciso atualização”, ponderou, acrescentando que, entre outras mudanças, a proposta inclui a necessidade de cada entidade esportiva apresentar responsável técnico pelos projetos, que deve ser um profissional de educação física com Diploma de graduação e Registro no Conselho de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF-RS), com domicílio em Santa Maria há pelo menos dois anos. 

A expectativa é levar o projeto à votação antes do recesso parlamentar de julho, tendo em vista que o edital do PROESP 2024 deve ser lançado no mês de agosto. “Essa atualização na lei é necessária. Esperamos contar com a parceria dos vereadores na tramitação do projeto”, afirmou o presidente do Legislativo.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos