Na sessão desta quinta-feira (22), os parlamentares aprovaram três projetos de lei e a constituição de quatro comissões especiais. Já em sessão extraordinária, o parlamento aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Confira:

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 9592/2023 - Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autoria: Marina Callegaro. A proposição cria o Prêmio Meninas Olímpicas será destinado às estudantes santa-marienses de escolas públicas municipais que participarem das olimpíadas científicas, em reconhecimento ao esforço e à dedicação.  A autora do projeto relatou ficar feliz que muito de seus projetos surgem de sugestões feitas pela comunidade. “Penso que vai ser muito importante. Um estímulo para meninas olímpicas”.  Argumentou também que essa legislação está sendo criada em outras regiões do Brasil.

EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM. O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, se manifestou favorável à aprovação da matéria e argumentou que o prédio é central, que o valor da compra é o mesmo que era há dois anos e que o aluguem pago pela autarquia é de R$ 45 mil mensalmente. A compra do imóvel será de aproximadamente R$ 7 milhões. Em torno de R$ 5,5 milhões em dinheiro e aproximadamente 1,5 milhão por meio da inclusão de um terreno próprio do IPASSP – SM na transação, conforme o parlamentar. “Nós devemos comprar esse imóvel por todos esses aspectos”.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2023 - Altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019. Autoria: Mesa Diretora.  A matéria trata do anonimato das denúncias feitas à Ouvidoria Parlamentar.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2023 - PROJETO DE ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. Autoria: Tubias Callil. A proposição permite aos agraciados com moções sentarem na mesa dos trabalhos.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 9/2023 - Moção de Repúdio ao Governo Brasileiro por receber a visita oficial do presidente e ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil. Autoria: Tubias Callil.

RETIRADO DA PAUTA

A pedido da autora da matéria, vereadora Roberta Leitão,  foi retirado da ordem do dia matéria que prevê a constituição de Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei 9291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM;

- PROJETO DE LEI Nº 9602/2023 - AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE PINZON VARGAS - EMENTA: Institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Santa Maria.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 - AUTORIA: SECRETARIA LEGISLATIVA - EMENTA: Autoria: Vereador PAULO RICARDO SIQUEIRA PEDROSO. Comissão especial para analisar o PLC 07/2023 que "Insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. Essa matéria visa incluir serviço funeral gratuito a pessoa que tiver doado órgão para fins de transplante. A comissão ficou constituída pelos parlamentares Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (presidente), Alexandre Pinzon Vargas (vice-presidente) e Marina Callegaro (relatora).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2023 - Altera o §1º, do art. 168, da Resolução Legislativa nº 0009/2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.  Não tenha limite de período, durante o ano, para realização de seis moções. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas. O colegiado ficou constituído da seguinte forma: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e Adelar Vargas (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 - Insere o Art. 21 A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. Autoria: Tony Oliveira. Composição da comissão: Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2023, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria e altera a Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A justificativa da proposição destaca a “necessidade de adequação da legislação vigente com vistas a garantir segurança jurídica ao processo de parceria público-privada dos serviços de iluminação pública do Município de Santa Maria. A modernização de toda a estrutura que envolve a iluminação pública do município de Santa Maria, com mais de 27 mil pontos de luz em área urbana e rural, ingressa na etapa de modelagem para futura concessão do serviço a um parceiro privado. Composição: Tubias Callil (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e Manoel Badke (relator).

RETIRADO DA PAUTA

A constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 02/2023 que insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria foi retirado da ordem do dia.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem a Guilherme Ziegler Huber pela atuação no Direito Previdenciário, há 10 anos em Santa Maria, pelo escritório de advocacia Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados. O proponente da honraria, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, destacou que o conhecimento jurídico especializado é uma das marcas do referido escritório. Após, fez um breve histórico do homenageado. “Parabéns por lutar pelos valores mais fundamentais de nossa sociedade”.

O agraciado Guilherme Ziegler Huber agradeceu aos familiares, aos colegas de trabalho e aos 21 vereadores. Relatou que não se considera um operador do Direito, mas sim operário do direito. Salientou que se dedica muito, dentro das linhas do direito, para defendes as causas sociais. “Receber essa honraria é um grande reconhecimento”.

TRIBUNA LIVRE

O Conselho Municipal dos Entorpecentes (COMEN) utilizou o espaço para tratar sobre a Semana Internacional de Combate às Drogas. A presidente do COMEN, Raquel Pretto, fez um relatou sobre o objetivo do COMEN. Disse que a data foi estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa conscientizar a sociedade sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas que, segundo a presidente da entidade, é responsável por muitas mortes durante o ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos