Em reunião ordinária nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu 10 projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9553,  de autoria do vereador  Givago Bitencourt Ribeiro, que “Autoriza o município de Santa Maria a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9597, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que Institui o Programa Municipal “MUNDO DIGITAL” nas escolas da rede municipal do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Substitutivo nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº9520/2022, autoria Ver.ª Marina Callegaro, que  “Institui e inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9614, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que  “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorado anualmente no mês de Julho”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9540, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, orgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Substitutivo nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº9559/2022,  de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui a Lei que autoriza o fornecimento gratuito de itens de higiene menstrual às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Nº9611/2023, de autoria do vereador do Admar Pozzobom, que “Denomina de JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, a popularmente conhecida rua 20 , compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Erico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Nº9610/2023, de autoria Ver. Admar Pozzobom, que “Denomina de PAULO AMANDIO FLORES DOS SANTOS, a popularmente conhecida rua 03, compreendida entre a rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela a Avenida Rodolfo Behr, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi”. Relator: Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9613, autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências” Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Insere o art. 174 A e 175 A, altera o caput dos arts. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do art. 198, revoga o § 3º do art. 180, o art. 188, o art. 189, os § § 1º e 2º do art. 190, e os arts. 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências”. Relator: vereador Tubias Callil;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9595, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que Denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Av. Assis Brasil e a confluência das Ruas Luiz Mallo e Borges do Canto, bairro Itararé. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Altera a redação dos arts. 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências, no Município de Santa Maria/RS”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9616, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESP - SM, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Santa Maria e dá providências”. Relator: Rudys Rodrigues.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar