Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram um projeto de lei, constituíram uma comissão especial e aprovaram três requerimentos. Ainda, quatro matérias passaram em primeira discussão, as quais deverão ser apreciadas pelos parlamentares na sessão da próxima quinta-feira (29). 

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi ocupada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Maria. O presidente da APAE, Cezar Augusto Gehm, falou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade e informou que existem 2027 unidades da associação no Brasil, realizando 25 milhões de atendimentos anualmente. Em Santa Maria, o dirigente disse que 570 pessoas com deficiência são atendidas. Gehm agradeceu aos vereadores  direcionamento das emendas impositivas à APAE e reforçou a necessidade de que essas destinações continuem acontecendo. Além disso, adiantou que, em julho, há a previsão de abertura de oito novas salas, a maioria pra atender as pessoas com autismo. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 9602/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Santa Maria. O autor do projeto explicou que a matéria visa permitir que os dentistas do município possam atender as pessoas que estão internadas em hospitais de maneira a evitar o aparecimento de novas doenças. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

- PROJETO DE LEI Nº 9593/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista, localizada na Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista.

- PROJETO DE LEI Nº 9519/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, vinculado à Secretaria de Município de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural.

- PROJETO DE LEI Nº 9606/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Dia Municipal da Dança Afro- brasileira no Município de Santa Maria”.

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 16/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9552/2023, de autoria do vereador Tubias Callil. O projeto de lei trata sobre a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do projeto substitutivo, a matéria visa a melhoria legislativa do projeto original.

FORMAÇÃO DE COMISSÃO: Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº2/2023, de autoria dos vereadores Getúlio Jorge de Vargas e João Ricardo Vargas. A matéria insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria. O vereador Getúlio disse que, diante do aumento de receptações desse tipo de material deve haver uma legislação que preveja a recuperação do bem furtado ou a reparação. A comissão ficou composta pelos vereadores: Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas e Valdir Oliveira. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2938/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Fred Costa, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos. Autor: vereador Adelar Vargas. 

- Requer a realização da Sessão Plenária Externa da Semana Farroupilha no CTG Estância do Jarau, localizado na Avenida Porto Alegre, s/nº no Bairro Parque Pinheiro Machado. O autor da proposição, vereador Valdir Oliveira, destacou que é necessário o olhar atento para as entidades tradicionalistas, as quais acolhem todas as camadas sociais. Por isso, destacou a importância da Câmara realizar uma sessão plenária nestes locais. Conforme o requerimento, a data prevista para a realização do evento externo é dia 14 de setembro de 2023.

Requerimento incluído: o vereador Rudys Rodrigues solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem, no dia 29 de junho de 2023, para Porto Alegre para participar do Encontros com Coordenadorias do MDB com o vice-governador, Gabriel Souza. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares. 

REQUERIMENTO RETIRADO: a autorização de viagem para o vereador Rudys Rodrigues, no dia 27/06/2023, para participar do Evento da Semana da Diversidade- Painel políticas LGBTs no Poder da Cidade de Santa Cruz do Sul foi retirada pelo autor. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar