Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram três projetos de lei e o envio de uma moção de repúdio. Um projeto de lei passou pela primeira discussão e deve ser votado na sessão de terça-feira, dia 04 de julho.

MOÇÃO DE REPÚDIO:

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação de Moção de Repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril do ano passado. Autor: vereador Getulio de Vargas;

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9466/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. A proposta deve ser votada na próxima sessão.

PROJETOS APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 9593/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista, localizada na Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista;

- PROJETO DE LEI Nº 9606/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Dia Municipal da Dança Afro-brasileira no Município de Santa Maria. O objetivo é instituir o dia 18 de agosto como Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira fomentando o reconhecimento da trajetória de vida de Mercedes Baptista, uma importante bailarina brasileira, considerada a precursora da dança afro no Brasil;

- PROJETO DE LEI Nº 9519/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, vinculado à Secretaria de Município de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural.

PROJETO ADIADO

A pedido do proponente, vereador Tubias Callil, o Projeto de Lei Substitutivo Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 9552/2023, teve a votação adiada. Provavelmente, a proposição será votada na próxima sessão, dia 04 de julho. O projeto de lei trata sobre a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do projeto substitutivo, a matéria visa à melhoria legislativa do projeto original. Esse projeto recebeu emenda modificativa, também de autoria do vereador Tubias. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar