Em reunião ordinária nesta terça-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela normal tramitação em seis projetos. Outras sete matérias foram distribuídas para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9553, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que “Autoriza o município de Santa Maria a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9597, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que Institui o Programa Municipal “MUNDO DIGITAL” nas escolas da rede municipal do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Nº9611/2023, de autoria do vereador do Admar Pozzobom, que “Denomina de JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, a popularmente conhecida rua 20 , compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Erico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Substitutivo nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº9520/2022,  de autoria da Marina Callegaro, que  “Institui e inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9540, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, orgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9614, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que  “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorado anualmente no mês de Julho”. Relator: vereador Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº9609/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de EVA PEREIRA DA SILVA, a popularmente conhecida rua 12, compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Vitor Hugo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.  Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9618, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Nº9617/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9568, autoria do Poder Executivo, que Institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Nº9615/2023,  de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Nº9619/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Nº9604/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município. Relator: vereador Pablo Pacheco. Relator: vereador Rudys Rodrigues.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar