Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e constituíram uma comissão. Ainda, quatro projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima quinta-feira (06). 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. Alunas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) falaram sobre a 59ª edição da campanha de vacinação antirrábica promovida pelo curso de Medicina Veterinária. As acadêmicas do 9º semestre de graduação em Medicina Veterinária, Gabriela Vidal Folletto e Luíza Dorsch Ferreira, informaram à população sobre as ações que serão realizadas neste fim de semana, dias 7 e 8 de julho, das 8h às 19h, em diversos pontos da cidade As representantes da UFSM destacaram que a vacinação é uma importante medida para evitar a doença em humanos e animais. “A melhor forma de nos protegermos é vacinando nossos pets”, ressaltou Gabriela.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores constituíram comissão especial que irá analisar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do vereador Pablo Pacheco. A matéria altera a redação dos artigos 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências, no Município de Santa Maria. De acordo com o autor, a legislação atual foi aprovada há 20 anos e existe a necessidade de atualização. O colegiado ficou constituído pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil (vice-presidente) e Juliano Soares (relator). 

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 9552/2023, de autoria do vereador Tubias Callil. O projeto de lei trata sobre a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do projeto substitutivo, a matéria visa a melhoria legislativa do projeto original. O proponente destacou que os acidentes com goleiras são comuns e já causaram até o óbito de crianças. “No Brasil, a cada 40 dias morre uma criança com esse tipo de acidente”. 

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 9552/2023, de autoria do vereador Tubias Callil. Altera a redação do item II do art. 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2023. 

O projeto de lei substitutivo e a emenda modificativa foram votados em bloco e acatados, por unanimidade, pelos parlamentares presentes. 

- Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria do Poder Executivo, institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria. O vereador Juliano Soares explicou que a matéria é uma “oxigenação” do Programa Empreende Santa Maria. Além disso, o parlamentar informou que o governo municipal já possui orçamento destinado para a execução desse projeto, estando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A proposição foi aprovada, por unanimidade, pelos parlamentares.  

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

- Projeto de Lei nº 9581/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 9608/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Municipal da Noz-Pecã". 

- Projeto de Lei nº 9528/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria.

- Projeto de Lei nº 9576/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar