Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), a última antes do recesso parlamentar de julho, os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos. Também aconteceu a aprovação de um projeto de resolução substitutivo; a formação de uma comissão especial; uma autorização de viagem, a criação de uma Frente Parlamentar o envio de uma Moção de Congratulações e a realização de sessão extraordinária. O deputado estadual Valdeci Oliveira, presente à sessão, destacou a importância de Santa Maria contar com um campus do Instituto Federal Farroupilha 

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Luci Duartes prestou homenagem à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Farencena pela classificação dos alunos Davi Potter Friedrich, 13 anos, e Sofia Oliveira Pincolini,12, e o professor de matemática Juliano da Cunha da Silva na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2022. A diretora da EMEF, Roselis Oliveira, agradeceu ao Legislativo pelo momento de reconhecimento das conquistas dos alunos da escola. “Vivenciar a matemática é compreender o processo”, comentou

PROPOSIÇÕES APROVADAS:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulação a GOFIT - Assessoria Esportiva, pelo seu destaque e reconhecimento como a maior assessoria esportiva de ciclismo e corrida do interior do Rio Grande do Sul;

COMISSÃO ESPECIAL

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 05, de autoria do Poder Executivo, que insere o art. 174 A e 175 A, altera o caput dos arts. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do art. 198, revoga o § 3º do art. 180, o art. 188, o art. 189, os § § 1º e 2º do art. 190, e os arts. 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. O projeto tem por objetivo atualizar o texto legal da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, com a inclusão da Notificação de Autorregularização. Integram a comissão os vereadores Juliano Soares (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

FRENTE PARLAMENTAR

Foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando a formação de Frente Parlamentar em Defesa do Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFF) em Santa Maria.  A Frente tem como iniciativa apoiar e acompanhar a educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Alexandre Pinzon de Vargas, solicitando autorização de viagem a Gramado e Porto Alegre, nos dias 01 e 02 de agosto, para acompanhar realização de agendas juntamente com a Delegação da APAE de Santa Maria e representante da SUSEPE.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Resolução Legislativa Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2023, que   dá  nova   redação   ao  Artigo.   217 da Resolução Legislativa nº 09/2012 (Regimento Interno  da  Câmara de  Vereadores  de Santa Maria).  A matéria, de  autoria da  Comissão  de Direitos  Humanos  e Cidadania,  prevê que  os vereadores  e  comissões possam  requerer  informações aos  órgãos  federais e estaduais  da  administração pública,  sem  que seja  necessário  passar por  deliberação  do Plenário, ficando da mesma maneira que hoje são executados os pedidos de informação ao Poder Executivo Municipal.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9601/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências; retirado pelo autor

PROJETO DE LEI Nº 9595/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Avenida Assis Brasil e a confluência das ruas Luiz Mallo e  Borges do Canto, bairro Itararé;

PROJETO DE LEI Nº 9621/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 317.716,80.

PROJETOS RETIRADOS PELOS AUTORES

O PROJETO DE LEI Nº 9601/2023 foi retirado da pauta por solicitação do autor da matéria, vereador Admar Pozzobom. A matéria dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Já o PROJETO DE LEI Nº 9607/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya) também foi retirado da ordem do dia a pedido do autor.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, o parlamento municipal aprovou quatro projetos de lei. Confira:

- PROJETO DE LEI Nº 9621/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 317.716,80.

- Projeto de Lei 9613/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Substitutivo nº. 18 ao Projeto de Lei nº 9569/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 6684, de 13 de outubro de 2022, e dá outras providências.

- Projeto de Lei 9616/2023, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte-PROESP-SM, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria e o Selo de Certificação Compromisso como Esporte - Prefeitura de Santa Maria e dá providências.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pillar