Nesta terça-feira (01), na primeira reunião ordinária após o fim do recesso legislativo de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu oito projetos de lei para relatoria. Além disso, duas matérias receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9568, de autoria do Poder Executivo, que institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9612, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Relator: vereador Rudys Rodrigues.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9627, de autoria do Poder Executivo, que  dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;             

Projeto de Lei nº 9620, de autoria da vereadora Luci Duartes, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul-AARS. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9625, de autoria do vereador Adelar Vargas, que insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9624, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que  considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria". Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9630, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9623, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9632, de autoria do vereador Danclar Rossato, que denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.