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Santa Maria, segunda-feira, 20 de maio de 2024

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprova a tramitação de projeto de lei


  • 03/08/2023
  • 207 visualizações
  • Geral
  • Criado por: Camila Porto Nascimento em 03/08/2023
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No início desta tarde de quinta-feira (03), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Lar das Vovozinhas, local onde aconteceu Sessão Plenária Ordinária Externa na data de hoje. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei. Confira:

- Projeto de Lei Substitutivo 21/2023 ao Projeto De Lei nº 9520/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgêneros e dá outras providências. O relator, vereador João Ricardo Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da proposição. Tal parecer foi aprovado pelo colegiado. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

 


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