Na reunião ordinária desta terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável normal em sete projetos de lei e distribuiu três projetos para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9627, de autoria do Poder Executivo, que  dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9620, de autoria da vereadora Luci Duartes, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul-AARS. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9624, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que  considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria". Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9625, de autoria do vereador Adelar Vargas, que insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9623, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9630, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9632, de autoria do vereador Danclar Rossato, que denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

Projeto de Lei Substitutivo nº 22/2023 ao PL 9631/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que assegura à pessoa diabética nos  serviços  públicos   e privados de saúde sediados no município de Santa Maria, a prioridade de atendimento quando da realização de exames e outros procedimentos que exijam jejum prévio. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9636, de autoria do vereador Manoel Badke, que  considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU). Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9637, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608. Relatoria: vereador Alexandre Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.