Na tarde desta terça-feira (08), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, um projeto de Resolução Legislativa e duas moções. Ainda, passaram em primeira discussão três matérias, as quais devem ser apreciadas na próxima plenária, dia 10 de agosto. 

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de lei nº 9597/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, o qual institui o Programa Municipal “Mundo Digital” nas escolas da rede municipal e dá outras providências. O projeto propõe discutir, no âmbito escolar, sobre os riscos do uso da internet e, assim, auxiliar na segurança das crianças. Temas como crimes cibernéticos, fake news, reputação online e até a busca de emprego estão previstos para serem abordados nas disciplinas da grade curricular. Em votação nominal, os vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, o projeto. 

- Projeto de lei nº 9607/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya). O autor da proposição destacou que a entidade foi inaugurada, em 2013, sendo a primeira casa de Candomblé do Centro do Rio Grande do Sul. O parlamentar informou ainda que o centro está localizado na Zona Leste da cidade, no bairro João Goulart, popularmente conhecido como Vila Schirmer.

- Projeto de lei nº 9611/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de José Ferreira Carvalho a popularmente conhecida rua 20, compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Erico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, no bairro Camobi. 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria do vereador Werner Rempel, que altera o Capítulo I do Título V da Resolução Legislativa nº 9/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS).  A matéria pretende melhorar a disciplina e a sistematização do processo de elaboração das leis orçamentárias.

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Substitutivo nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023. A emenda altera os prazos para análise técnica interna das emendas impositivas. 

- Emenda Supressiva nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria da Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa Nº 8/2023, o qual suprime o inciso IV do §6º do art. 200º do Projeto de Resolução Legislativa Substitutivo n. 02/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa n. 8/2023. A emenda retira a limitação do número de emendas por parlamentar (a matéria previa 15 por vereador) e indica que o quantitativo deve ser definido, anualmente, pela Comissão de Orçamento e Finanças.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

- Projeto de lei nº 9618/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de lei nº 9609/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Eva Pereira da Silva a popularmente conhecida rua 12, compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Vitor Hugo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.

- Projeto de Iei nº 9601/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, o qual dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Pablo Pacheco pediu vistas do Projeto de lei nº 9612/2023, de autoria do Poder Executivo, que estava em primeira discussão na Ordem do Dia. A matéria altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Dessa forma, a matéria saiu da pauta da sessão. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de Moção de Congratulações a Sônia Briane Quinhones, pela conquista do 2º lugar no laço guria, e a Arthur Martins, campeão do Brasileirão do laço em equipe do Rodeio Crioulo Nacional. Autora: vereadora Marina Callegaro. 

- Envio de Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, Jorge Pozzobom, para que efetue o pagamento da reposição salarial aos servidores Municipais, o piso salarial dos professores e o Piso salarial dos profissionais de enfermagem. Autor: vereador Valdir Oliveira. 

VIAGEM AUTORIZADA: O vereador Waldir Oliveira solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Brasília, nos dias 14, 15 e 16 de agosto. Segundo a justificativa do autor, a agenda tem o objetivo de buscar recursos para a cidade através de Emendas Impositivas ao Orçamento da União. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar