- 10/08/2023
- 303 visualizações
- Geral
- Criado por: Clarissa Lovatto em 10/08/2023
Na reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (10), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos emitiu parecer favorável em dois projetos de lei. São eles:
- Projeto de Lei nº 9604/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município Relatoria: vereadora Roberta Pereira Leitão;
- Projeto de Lei nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, o qual proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Relatoria: Vereador Admar Pozzobom.
Integram o colegiado os vereadores Marina Callegaro, Admar Pozzobom, Roberta Leitão, Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Rudys Rodrigues.
Foto: Camila Porto Nascimento