Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e uma moção de pesar. Em primeira discussão, os edis também analisaram cinco projetos que, provavelmente, serão votados na próxima sessão, terça-feira (15). O Movimento Brasileiro de Educadores Cristãos (MOBREC) ocupou a Tribuna Livre para falar dos 45 anos da entidade.

PROJETOS APROVADOS

- PROJETO DE LEI Nº 9609/2023 - Denomina de EVA PEREIRA DA SILVA, a popularmente conhecida rua 12, compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Vitor Hugo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi. Autoria: vereador Admar Pozzobom. Com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria foi aprovada.

- PROJETO DE LEI Nº 9601/2023 - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Admar Pozzobom. Conforme a justificativa da matéria, “o uso do colar de girassol em espaços públicos auxilia na conscientização de funcionários e frequentadores desses locais de que as pessoas com deficiências ocultas necessitam de atenção especial, uma vez que muitas vezes têm dificuldade de se manter por maior tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo a si e aos seus familiares, ocasionando crises ou piora no quadro de saúde”. Com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

O vereador Tubias Callil solicitou vistas do PROJETO DE LEI Nº 9618/2023. A matéria, que seria votada pelo plenário, revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências. Entre as mudanças propostas, está a revogação da obrigatoriedade de os acadêmicos aptos a se candidatarem a vagas de estágio terem cursado os dois primeiros semestres do curso. A proposição é de autoria do Poder Executivo.

MOÇÃO APROVADA

- MOÇÃO DE PESAR Nº 1/2023 - Requer envio de Moção de Pesar à família do soldado Reis. Autoria: João Ricardo Vargas. Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9520/2022 - Institui e inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero e dá outras providências. Autoria: vereadora Marina Callegaro.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 20/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9559/2023 - Institui a Lei que autoriza o fornecimento gratuito de itens de higiene menstrual às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 20/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9559/2023 - Altera a ementa do Projeto de Lei Substitutivo N° 20/2023. Autoria: Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI Nº 9612/2023 - Altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Autoria: Poder Executivo.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9612/2023 - Altera o código e corrige o termo "ações de governo" para "iniciativas". Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças.

TRIBUNA LIVRE

O Movimento Brasileiro de Educadores Cristãos (MOBREC) ocupou a Tribuna Livre para falar sobre os 45 anos de fundação da entidade. O orador Thiago Alves Torres disse que o MOBREC é filiado ao Movimento Latino-americano de Educadores. “Nosso movimento tem três grandes genitores: a esperança, a ousadia e a coragem”. Disse que a entidade entende que os educadores são importantes para a formação de sujeitos. E que o MOBREC já realizou várias ações de escuta, acolhida e intervenção em Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar