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Comissão de Saúde aprova a tramitação de um projeto


  • 15/08/2023
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  • Geral
  • Criado por: Mateus Azevedo em 15/08/2023
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Na tarde desta terça-feira (15), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de um projeto e distribuiu duas matérias para relatoria. Os relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições. Confira: 

 

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9619/2023 - Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria. Autoria vereador Adelar Vargas. O parecer foi elaborado pelo vereador Valdir Oliveira e opinou pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão. 

 

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9617/2023 - Insere os artigos 2º - A e 2º - B na Lei nº 5.991/2015. Autoria: vereadora Luci Duartes. O Art. 2º - A dessa proposição pontua o seguinte: “quando constatada a necessidade de atendimento nas áreas da saúde e educação ao aluno e, houver ausência de encaminhamento pelos pais ou responsáveis, o corpo docente da escola em que está matriculado o aluno poderá cientificar as seguintes entidades de forma sucessiva: I-Programa de Atendimento Especializado Municipal -PRAEM; II- Conselho Tutelar; III- Ministério Público".

 

- Projeto de Lei 9625/2023 - Insere o §3º ao art.1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Autoria: vereador Adelar Vargas.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos


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