Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu audiência pública para ouvir a comunidade a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso. A matéria prevê que o serviço funerário gratuito seja oferecido também à pessoa que doar seus tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes. 

A Comissão que analisa a matéria na Casa Legislativa é formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Alexandre Vargas (vice-presidente) e Marina Callegaro (relatora).  O proponente do projeto e presidente da comissão destacou que, neste ano, 95 pessoas que faleceram no Rio Grande do Sul não doaram seus órgãos devido ao não consentimento dos familiares. A vereadora Marina Callegaro falou que é importante as pessoas se conscientizarem e que o projeto é uma ferramenta que pode auxiliar no aumento de adesões às doações. 

A matéria insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012 e indica: “§ 3º O serviço funerário gratuito também será oferecido à pessoa que doar seus tecidos, órgãos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica, na forma da Lei Federal que rege a matéria. § 4º O gestor de hospital ou unidade básica de saúde do Município é obrigado a informar sobre a existência do serviço funerário gratuito ao familiar ou responsável por pessoa que falecer nesses locais.”

A partir de hoje, a comunidade e os vereadores têm 15 dias para envio de sugestões e emendas ao projeto de lei. A  audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar