Na tarde desta terça-feira (29), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos de lei. Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Helen Cabral, Getúlio Jorge de Vargas, Tony Oliveira e Valdir Oliveira.

Pareceres Aprovados

- Projeto de Lei 9617/2023 – O relator da proposição foi o vereador Getúlio Jorge de Vargas que, em seu parecer, opinou pela normal tramitação da matéria. Por unanimidade, a comissão acompanhou a posição do relator. O projeto é de autoria da vereadora Luci Duartes. O artigo primeiro diz o seguinte “quando houver a necessidade de atendimento nas áreas da saúde e educação ao aluno e houver ausência de encaminhamento pelos pais ou responsáveis, o corpo docente da escola em que está matriculado o aluno poderá cientificar as seguintes entidades de forma sucessiva: I-Programa de Atendimento Especializado Municipal - PRAEM; II – Conselho Tutelar; III – Ministério Público”.

- Projeto de Lei 9625/2023 – A relatora da matéria foi a vereadora Helen Cabral. No parecer, a parlamentar opinou pela normal tramitação da proposição. A comissão chancelou a tramitação do projeto. A matéria é de autoria do vereador Adelar Vargas e insere o § 3º ao art.1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar