Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Políticas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião extraordinária, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A plenária teve por objetivo intermediar interlocução entre o Poder Executivo e a comunidade do Horto Municipal. Participaram da reunião o procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, o secretário Extraordinário de Município de Habitação, Wagner Bitencourt, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana, o secretário e o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, João Chaves e Leonardo Kortz, e o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos. 

Em reunião anterior, realizada no dia 24 de agosto, a comunidade esteve na Câmara, acompanhada de uma advogada e questionou a ação de reintegração de posse da área que residem movida pela Prefeitura de Santa Maria. Conforme o relato dos cidadãos, uma das moradias foi destruída e a moradora retirada de sua casa. Além disso, outro morador do local estaria na iminência de que aconteça a mesma situação com seu imóvel. 

Na plenária de hoje, cerca de 30 moradores da localidade estiveram presentes e puderam se manifestar a respeito das peculiaridades e condições das suas residências. A advogada do grupo, Márcia Furtado, relatou que existe um morador que possui posse do imóvel desde 1999. Além disso, disse que, por lei, está prevista ampla publicidades em ações de reintegração de posse, o que não estaria acontecido. 

O procurador do Município ressaltou que a área está dentro do Distrito Industrial e que, portanto, não seria passível de ocupação. O secretário de habitação destacou que o local é uma área institucional (de propriedade da Prefeitura), composta de áreas verdes e áreas de risco. Dessa forma, o secretário reforçou que não caberia regularização. Na mesma linha, manifestou-se o superintendente da Defesa Civil alertando para o perigo de incêndios devido à insegurança em que se encontram os imóveis. 

O empresário Paulo Moura, que presta serviço no Horto Municipal, questionou o porquê de, somente agora, a ocupação ter se tornado um problema para a Prefeitura Municipal, visto que, de acordo com ele, há mais de 30 anos existem pessoas residindo no local.

A secretária de Desenvolvimento e Turismo relatou que o Distrito Industrial foi criado, em 2017, e a desocupação dos imóveis irregulares fazem parte do plano de expansão do local. 

Os munícipes insistiram perguntando sobre qual solução a Prefeitura daria para a iminente perda das moradias. O secretário Wagner informou que é necessário que a comunidade realize cadastro de Habitação na Secretaria. Disse que, dessas 30 pessoas, apenas uma teria cadastro e  esse registro seria indispensável para, se atenderem aos critérios, entrarem na fila de espera. 

A vereadora Roberta Leitão, presidente da Comissão, conduziu os trabalhos e ressaltou que a comissão seguirá fiscalizando as ações do Executivo Municipal. Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Tony Oliveira (membros) e Valdir Oliveira (convidado).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos