Na reunião realizada na tarde de terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria e emitiu nove pareceres a projetos de lei, todos pela normal tramitação. Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

- Projeto de Lei nº 9638, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal do Skate, e dá  outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

- Projeto de Lei nº 9640, de autoria do Poder Executivo: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00. Relatoria: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei nº 9639, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero", e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Projeto de Lei nº 9626, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas: Denomina de Manoel Andrades Soares as áreas verdes 1, 2 e 3, localizadas em frente ao Residencial Trentino, notadamente na Rua João Batista da Cruz Jobim, bairro Nossa Senhora Medianeira. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9641, de autoria do Poder Executivo: Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o Programa Emprega Santa Maria e dá outras providências e as Emendas Modificativas nº 01 e 02. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9649, de autoria da vereadora Roberta Leitão: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 9646, de autoria da vereadora Roberta Leitão, Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências. Relator: vereador Pablo Pacheco.

- Projeto de Lei nº 9633, de autoria do vereador Tubias Callil: Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação-agosto laranja. Relatoria: vereador Alexandre Vargas.

- Projeto de Lei nº 9659, de autoria da vereadora Helen Cabral, Institui o dia 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo.

Os vereadores têm sete dias para emitirem pareceres sobre as matérias distribuídas, prazo esse podendo ser prorrogável por igual período. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. 

Texto Luã Santos e Camila Porto

 Fotos: Luã Santos