Nesta quinta-feira (31), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião no plenário Coronel Valença para discutir a pauta semanal do colegiado.

PARECER FAVORÁVEL:

Projeto de lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Este projeto veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O vereador Cel. Vargas é o relator deste projeto.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de lei nº 9641, de autoria do Poder Executivo: Este projeto cria o Programa Emprega Santa Maria no âmbito municipal e estabelece outras providências. O relator deste projeto é o vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Projeto de lei nº 9617, de autoria da vereadora Luci Duartes: Este projeto insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. A relatoria fica a cargo do vereador Adelar Vargas, conhecido como Bolinha.

Projeto de lei nº 9639, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Este projeto institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero" e estabelece outras providências. O vereador Rudys Rodrigues é o relator deste projeto.

Projeto de lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo: Este projeto cria o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS e estabelece outras providências. O vereador Admar Pozzobom é o relator deste projeto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação das pessoas com deficiência no município. A audiência está agendada para o dia 13 de setembro, às 18h, no Plenário do parlamento municipal.

Texto e fotos por Luã Santos