Na Sessão Plenária  Ordinária desta terça-feira (5), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções e constituiu duas frentes parlamentares. A vereadora suplente do PCdoB, vereadora Maria Rita Py Dutra, assumiu a cadeira do vereador Werner Rempel, o qual solicitou afastamento do mandato até o dia 30 de setembro. 

TRIBUNA LIVRE: O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Anderson Nunes, e a chefe da delegacia de Santa Maria, Ana Cristina Nogueira, falaram sobre os projetos estratégicos da PRF no Rio Grande do Sul. Relataram que, atualmente, o órgão federal apresenta uma grave dificuldade orçamentária e, por isso, as condições de trabalho estariam precárias. Conforme os servidores, a sede local da PRF apresenta problemas estruturais, entre eles, infiltrações, banheiros inadequados, falta de acessibilidade e ausência de água encanada. Diante desse cenário, os policiais solicitaram ajuda aos vereadores para intermediar, junto aos deputados federais, na busca de recursos de bancadas para a construção de um novo posto de atendimento à população. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 120 anos do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo (HCAA). O orador, vereador Pablo Pacheco, disse que a história da instituição se confunde com a de Santa Maria. Lembrou que a criação do hospital foi uma construção de iniciativa da comunidade, com o envolvimento de mais de 30 civis que teriam se reunido para oferecer assistência em saúde aos necessitados. Citou ainda que, em 2023, a instituição passou a oferecer cirurgia robótica, equipamento esse que permite operações em diversas especialidades. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 9625/2023, de autoria do vereador Adelar dos Santos, foi aprovado, por unanimidade pelos parlamentares. A proposição Insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Conforme a justificativa, a matéria tem o objetivo de coibir práticas de abandono e crueldade dos animais. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão plenária, dia 12 de setembro. 

- Projeto de Lei nº 9568/2023, o qual institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 

- Projeto de Lei nº 9628/2023, que veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Autoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulações ao atleta Jailson do Nascimento da Rosa pela conquista do Supercampeonato Brasileiro de Taekwondo realizado em Fortaleza (CE). O autor do requerimento é o vereador Tony Oliveira.

- Moção de apoio à reivindicação dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Maria para a construção de uma nova Delegacia e Unidade Operacional na cidade. O autor da proposição é o vereador Getúlio Jorge de Vargas. 

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Valdir Oliveira solicitou a inserção nos Anais da Câmara do artigo “Viver é bem mais que existir”, de autoria de Jorge Brandão, publicado no jornal Diário de Santa Maria, em 30 de agosto de 2023. O requerimento foi acatados pelos demais edis.

CONSTITUIÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores criaram duas frentes parlamentares. São elas:

- Frente Parlamentar em defesa do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Hospital Regional de Santa Maria. Autoria: vereador Manoel Badke. A frente parlamentar foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

- Frente Parlamentar em Defesa dos Valores Cristãos e da Família. Autoria: vereadora Roberta Leitão. A criação dessa frente parlamentar foi aprovada, com dois votos contrários, das vereadoras Maria Rita Py Dutra e Helen Cabral. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial que analisa o Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2023 solicitou a prorrogação do prazo dos trabalhos por mais 30 dias. O requerimento foi acatado. 

VIAGENS PARLAMENTARES AUTORIZADAS: 

O vereador Pablo Pacheco solicitou  autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de setembro de 2023. Conforme o requerimento, a viagem tem o objetivo de participar da posse do novo Diretório Estadual do Partido Progressista/RS (PP) e realizar visita aos gabinetes dos deputados estaduais do PP. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa. 

O vereador Tony Oliveira solicitou autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 11 e 12 de setembro de 2023 para cumprir agendas com deputados estaduais e secretários estaduais. Ente os assuntos que serão tratados, conforme documento apresentado está a implementação da Lei de Geral de Proteção de Dados, Patrulha Rural, tratativas para diminuir os casos de judicialização na saúde e emendas parlamentares para a saúde. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar