Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na ocasião, os vereadores receberam integrantes do Sindicato Patronal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindeedin/RS) para tratar sobre alvarás sanitários. Além disso, o colegiado analisou um parecer a projeto de lei e encaminhou duas matérias para a relatoria. 

A professora Luciana Coelho do Sindeedin/RS explicou para os vereadores que, durante a pandemia, o Executivo Municipal publicou decreto o qual modificou a classificação de alvará sanitário exigida para as creches. Dessa forma, o município passou a exigir dois alvarás às escolas de Educação Infantil que oferecem as modalidades creche e pré-escola. Segundo a representante do sindicato, a exigência de duas liberações acarreta em um alto custo financeiro para as escolas. Diante disso, solicitou ajuda ao colegiado para o retorno do regramento anterior. Como encaminhamento, a presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, informou que a Câmara irá enviar ofício à Prefeitura sobre a viabilidade da solicitação do Sindeedin. 

ANÁLISE DE PROJETO: 

A vereadora Maria Rita Py Dutra apresentou relatório a respeito do Projeto de Lei nº 9659/2023, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, o qual institui o dia19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria. Maria Rita opinou pela normal tramitação da matéria. Os demais membros do colegiado acompanharam a relatora. 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS PARA RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 9657/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, o qual institui o Programa Municipal de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município. Relator: vereador Danclar Jesus Rossato.

- Projeto de Lei nº 9656/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e a conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja. Relator: vereador Juliano Soares. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar