Na Sessão Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas moções de congratulações, a formação de uma comissão especial e o requerimento para tramitação em urgência de um projeto. Dois projetos de lei foram incluídos na ordem do dia e, posteriormente, aprovados em regime de urgência.

TRIBUNA LIVRE: A Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (AFASES) utilizou a Tribuna Livre. A presidente, Luciane Alves Xavier, informou que a associação foi fundada, em maio de 2023, e ainda não possui um espaço físico. Luciane falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mães de crianças atípicas que, muitas vezes, deixam suas profissões para cuidar de seus filhos. Por fim, solicitou a criação de políticas públicas voltadas à inclusão social. No dia 7, a partir das 9h, a associação promove uma caminhada, com saída no Largo da Locomotiva até a Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa. 

EXPEDIENTE NOBRE: Ainda antes do início da Ordem do dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Grau. A vereadora Luci Duartes destacou parte da história da instituição de ensino, que, hoje (03), completa o seu cinquentenário. A edil destacou que a escola foi fundada para oferecer ensino aos filhos de rodoviários e, naquela época, era mantida pela Paróquia Nossa Senhora das Dores. Em 1984, a instituição passou a se chamar Oscar Grau. Atualmente, possui 260 estudantes, distribuídos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. A escola está localizada na Vila Schirmer e atende também crianças que residem no chamado “Beco da Tela”. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria da veradora Anita Costa Beber a Adilson Cattopelo pelo prêmio recebido de DESTAQUE SOCIAL DA CONTABILIDADE 2023, representando a Catto Escritório Contábil LTDA - AGECONT, que mais arrecadou para a da Campanha Imposto Solidário deste ano.

- de autoria do vereador Givago Ribeiro aos jornalistas Deni Zolin e Gilberto Ferreira, pela exemplar cobertura jornalística realizada durante a certificação dos Geoparques e do terremoto ocorrido no Marrocos. Segundo a justificativa, Deni e Gilberto demonstraram excelência no jornalismo ao fornecer uma cobertura que trouxe à comunidade uma compreensão aprofundada dos acontecimentos geológicos. 

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de comissão especial para tratar sobre a aplicabilidade da Lei Municipal N° 6.539, de 20 de Maio de 2021. O colegiado ficou formado pelos seguintes vereadores: Tony Oliveira (proponente),  Adelar Vargas e Danclar Rossato.

A lei dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Conforme a justificativa do autor, a comissão vai analisar a aplicabilidade da lei, tendo em vista que os estabelecimentos que desejarem realizar doações possam fazê-las com resguardo jurídico.   

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:

 Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9540. Esse projeto, de autoria da vereadora Marina Callegaro,  que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na cidade de Santa Maria. O requerimento obteve 11 votos favoráveis e cinco contrários.

PROJETO APROVADO: 

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 24/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023, de autoria da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023. A matéria altera o inciso IV do art. 82 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria – RS.

RETIRADO PELA AUTORA:

 PROJETO DE LEI Nº 9649/2023: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Autoria: vereadora Roberta Leitão. 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 

Projeto de Lei nº 9615, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios,  contratos, produções,  espaços  ou materiais  que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. A matéria obteve 13 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Marina Callegaro, Luci Duartes, Valdir Oliveira e Werner Rempel). Os vereadores Helen Cabral, Rudys Rodrigues e Paulo Ricardo Pedroso com justificativa de ausência e o presidente do Legislativo em agenda externa.

Projeto de Lei nº 9690, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6691, de 16 de novembro de 2022 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme justificativa do projeto, o objetivo é colocar efetivamente em prática o programa instituído, com ajustes sugeridos pelas equipes técnicas do Município, a fim de que fossem respeitadas as legislações e entendimentos jurisprudenciais vigentes, bem como tornar possível a operacionalização no que se refere ao atendimento dos contribuintes. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar