Na sessão desta quinta-feira (26), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos, uma moção, a criação de três comissões especiais, a autorização de duas viagens. O espaço Tribuna Livre foi ocupado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar.  Confira:

PROJETO APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 9673/2023 - Denomina as ruas “2”, “3”, “5”, “7”, “8”, “10”, “11”, “12”, “13” e “14” do Loteamento Galápagos, bairro Camobi. Autoria: João Ricardo Vargas. O proponente da matéria disse que a denominação de ruas é de exclusividade do Poder Legislativo. O projeto objetiva homenagear ex-brigadianos falecidos. “Eu havia prometido, para mim mesmo, em homenagear colegas da Brigada Militar que tombaram em serviço”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2023 - Denomina de Isadora Viana Costa a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Autoria: Mesa Diretora. A procuradora da Mulher do Poder Legislativo de Santa Maria, vereadora Marina Callegaro, disse que a procuradoria tem o objetivo de acolher as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.  A parlamentar salientou que desejava que o espaço fosse denominado com um nome feminino. E, em oito de março deste ano, sugeriu à Presidência do parlamento o nome de Isadora Viana Costa. Sugestão esta que foi acatada pela Mesa Diretora.  A homenageada faleceu no ano de 2018, em Santa Catarina, aos 22 anos. Há um processo judicial em curso no estado onde ocorreu a morte da jovem e que indica que Isadora  foi vítima de feminicídio. “A luta dela, o legado que ela deixou é para fortalecer a luta das mulheres”, argumenta a parlamentar.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 59/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Universidade UNOPAR pelos 17 anos de atividades em Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas.

MOÇÃO RETIRADA

A MOÇÃO DE APELO Nº 4/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que solicita o envio ao Governo do Estado e ao secretário de Segurança Pública de Moção de Apelo para que sejam nomeados os aprovados no último concurso para soldado bombeiro militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação, foi retirada da pauta da sessão pela autora da proposição.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Comissão especial para acompanhamento e proposição de melhorias em relação aos processos da Secretaria de Município de Meio Ambiente. Autoria: Comissão especial. 

COMISSÕES ESPECIAIS APROVADAS

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Autorização de abertura de Comissão Especial para acompanhar a destinação do prédio para instalação da Central de Polícia Civil de Santa Maria. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas. Composição: Getúlio Jorge de Vargas (presidente), Tubias Callil (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Composição: Tubias Calil (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Alexandre Vargas (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 - Insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Roberta Leitão. Composição: Roberta Leitão (presidente), Juliano Soares (vice-presidente), Tubias Calli (relator).

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 55/2023 - Solicitação de viagem a Porto Alegre nas datas de 31 de outubro e 01 de novembro de 2023. Autoria: Valdir Oliveira.

Autorização de Viagem Nº 56/2023 - Autorização de viagem a Porto Alegra nos dias 30 e 31 de outubro. Autoria: Tony Oliveira.

VISITANTE ILUSTRE

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) utilizou a tribuna como visitante ilustre e manifestou que, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, acompanha com muito atenção as pautas referentes a Santa Maria. E que seu mandato trabalha para a melhoria da qualidade das rodovias 287 e 290, que ligam a Região Central às demais regiões do estado. O deputado finalizou sua explanação disponibilizando o seu mandato à sociedade de Santa Maria e de demais município da Região Central.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 - Insere o artigo 174 A e 175 A, altera o caput dos artigos 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do artigo 198, revoga o § 3º do artigo 180, o artigo 188, o artigo 189, os § § 1º e 2º do artigo 190, e os artigos 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 - Emenda Modificativa nº /2023 ao Projeto de Lei Complementar que insere o artigo 174 A e 175 A, altera o caput dos artigos. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do artigo 198, revoga o § 3º do artigo 180, o artigo 188, o artigo 189, os § § 1º e 2º do artigo 190, e os artigos 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências". Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 - Emenda Modificativa nº /2023 ao Projeto de Lei Complementar que insere o artigo 174 A e 175 A, altera o caput dos artigos 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do artigo 198, revoga o § 3º do artigo 180, o artigo 188, o artigo 189, os § § 1º e 2º do artigo 190, e os artigos 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências". Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETO RETIRADO DA PAUTA

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, foi retirado da ordem do dia por solicitação do autor da matéria. A proposição insere o artigo 21-A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. 

TRIBUNA LIVRE

A Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar utilizou a Tribuna Livre para solicitar reposição aos servidores da Brigada Militar. O presidente da associação,  João Correa, ressaltou que o governo estadual, desde 2019, vem “arrochando” os salários dos servidores do estado. “Nós estamos, há nove anos, sem reajuste”. Correa solicitou que os vereadores se articulem com os deputados estaduais para que a categoria tenha um reajuste . “32% é o que queremos já”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos