Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (09), os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações, de uma Moção de Apoio e o requerimento de convocação de secretários municipais. Também aconteceu a aprovação de um Projeto de Resolução Legislativa. Além disso, aconteceu a primeira discussão de dois projetos, os quais devem ser votados na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando o envio de Moção de Congratulação aos atletas da UFSM que representaram Santa Maria nos Jogos Universitários Brasileiros 2023. Conforme a justificativa, 31 membros compuseram a equipe que disputou o evento na cidade de Joinville, em Santa Catarina, entre os dias 8 e 21 de outubro, nas modalidades Judô, Wrestling, Xadrez, Acadêmica Científica, Tênis de Mesa e Basquete Feminino. Os atletas obtiveram ótimas colocações, sendo elas: Nicole da Cruz conquistou o bronze na categoria absoluta do judô feminino e a equipe de basquete feminino foi a campeã da modalidade e garantiu a ascensão para a segunda divisão do esporte. “Nossos competidores brilharam em várias modalidades”, enfatizou, acrescentando que os Jogos Universitários são o pontapé para olimpíadas.

- de autoria da Mesa Diretora, solicitando o envio de Moção de Apoio direcionada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, requerendo apoio a PEC 383/17, na garantia da defesa e dos direitos socioassistenciais a todos os cidadãos. A PEC – Proposta de Emenda à Constituição Federal – tem por objetivo garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), obrigando a União a aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida por ano no SUAS. Antes da aprovação da moção, os vereadores recepcionaram o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, o qual explicou o conteúdo da PEC, pedindo apoio do Legislativo na aprovação da moção. Registrou que a destinação de 1% significa a duplicação de investimentos que, até hoje, são aplicados na assistência social. 

PROJETO APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 105.000,00.

REQUERIMENTO APROVADO: 

- de autoria da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, e do Procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, para participarem da sessão plenária no dia 14 de novembro, tendo como pautas a situação dos cemitérios municipais e questões relacionadas à infraestrutura. De acordo com a justificativa do requerimento, o colegiado verificou letargia da prefeitura no que se refere às ações para intervir na precariedade dos cemitérios municipais e da infraestrutura dos bairros. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callill, que concede a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n°. 13.509/2017.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos