Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (14), aconteceu a distribuição de três projetos para relatoria dos vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

PROJETO DE LEI Nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETO DE LEI Nº 9709/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke;

PROJETO DE LEI Nº 9708/2023, de autoria do Poder Executivo, que fica concedida a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No próximo dia 22, às 16h, a COF promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). A audiência sobre a LOA 2024 acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo