Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os parlamentares aprovaram um projeto de resolução legislativa, uma moção de congratulações e a inserção de texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Atendendo à convocação do plenário, o Executivo Municipal compareceu à sessão para prestar esclarecimentos a respeito da situação do cemitério Jardim da Saudade, localizado no bairro Caturrita.

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS: Em sessão anterior, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais colocou em apreciação do Plenário requerimento para convocação do secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, e do procurador Geral do Município, Guilherme Cortez. Os vereadores acataram o pedido e, nesta terça, os representantes do Executivo Municipal compareceram à Câmara para prestar esclarecimentos a respeito da situação do cemitério Jardim da Saudade. 

A presidente do colegiado, vereadora Roberta Leitão, explicou que o motivo do pedido de convocação foi devido à violação de túmulo de um bebê no referido cemitério. O incidente teria ocorrido no dia 2 de novembro. 

Cada vereador pode se manifestar e fazer questionamentos aos visitantes por até 3 minutos. Entre as questões levantadas, estiveram as providências que foram tomadas a respeito do incidente no Jardim da Saudade, quais os investimentos serão feitos para a segurança, iluminação e preservação desses locais. 

O secretário de Serviços Públicos utilizou a Tribuna e fez uma contextualização a respeito da situação dos cemitérios municipais. Destacou que, dentro do planejamento do Executivo Municipal, estava a melhoria das condições do Cemitério Ecumênico e, após, os demais. Disse que a prefeitura realizou investimento em segurança, com a instalação de mais de 60 câmeras de monitoramento nesse local, e a melhoria da iluminação. Além disso, foi a realizada a contratação de empresa terceirizada para a limpeza e manutenção. 

Para o Jardim da Saudade, o secretário destacou que, recentemente, foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças o pedido de compras de carneiras pré-moldadas, o que, ajudaria também para o aumento da segurança do local.  O procurador informou que serão investidos cerca de R$ 350 mil nessas carneiras, as quais irão ajudar também no cercamento do Jardim da Saudade. Ainda, o secretário estimou que, para cercar todo o cemitério seria necessário cerca de R$ 4 milhões de reais.

Sobre as providências tomadas a partir da violação do túmulo, o secretário informou que todas as medidas cabíveis foram realizadas, incluindo o registro de ocorrência policial. Sobre a motivação do crime, procurador disse que essa deve ser esclarecida após a conclusão do inquérito policial. 

PROJETO APROVADO:

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. O presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, informou que esse projeto vem regulamentar uma série de melhorias na gestão administrativa. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: Os dois projetos que estavam em segunda discussão tiveram as suas discussões adiadas. 

A  pedido da vereadora Roberta Leitão o PROJETO DE LEI Nº 9688/2023, de sua autoria, foi retirado da pauta. Essa matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017. 

Por solicitação do proponente, vereador Tubias Callil, o PROJETO DE LEI Nº 9667/2023, o qual concede  a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências, também foi retirado da pauta. 

-PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9665/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira.  Denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores.

- PROJETO DE LEI Nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro. Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

- PROJETO DE LEI Nº 9668/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom.  Inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o Acampamento Farroupilha.

- PROJETO DE LEI Nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo. Revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998.

- PROJETO DE LEI Nº 9674/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos do Município.

ENTRADA NA PAUTA: A pedido do líder do Governo, vereador Alexandre Vargas, foi incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 9678/2023. Essa matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. 

Esses projetos passaram em primeira discussão e devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 16 de novembro. 

MOÇÃO APROVADA: Moção de Congratulação à Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) pelos seus 20 anos de existência em Santa Maria. Autor: vereador Getúlio Jorge de Vargas. 

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Rudys Rodrigues solicitou a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do texto “Imortalidade da Representação e da Representatividade", do relações públicas Sérgio Marques, publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 9 de novembro de 2023. A proposição foi acatada pelos vereadores. 

Requerimento retirado da pauta: O requerimento para envio de Moção de Congratulação para a Felipe Mendes, mais conhecido como Palhaço Katupiry “pelo brilhante trabalho desenvolvido no município de Santa Maria” , que estava na Ordem do Dia foi retirado da pauta a pedido do autor, vereador Givago Ribeiro. 

No início da Sessão Plenária Ordinária a Câmara promoveu Expediente Nobre em homenagem ao Grupo Nicola. O orador da homenagem foi o vereador Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos